Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Generation Zero e os nossos serviços, concorda com estes Termos e Condições de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações efetivas imediatamente após a publicação.

2. Informação da Empresa

Entidade: Generation Zero, Lda.

Morada: Rua do Marquês N 14 Start UP Angra, 9700-117

Email: GENZERO_AZ@PROTONMAIL.COM

Telefone: +351 962 126 375

3. Serviços Oferecidos

A Generation Zero oferece:

Venda online de produtos sustentáveis fabricados a partir de plástico reciclado
Programas educativos sobre sustentabilidade e economia circular
Parcerias empresariais para implementação de práticas sustentáveis
Iniciativas comunitárias e eventos de sensibilização ambiental

4. Registo de Conta

Para efetuar compras, poderá ser necessário criar uma conta. Ao criar uma conta, compromete-se a:

Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
Manter e atualizar as suas informações
Manter a confidencialidade da sua palavra-passe
Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
Ser responsável por todas as atividades realizadas na sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

5. Encomendas e Pagamentos

5.1. Processo de Encomenda

Ao efetuar uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra dos produtos selecionados. Receberá um email de confirmação que constitui a aceitação da sua encomenda e a formação do contrato de compra e venda.

5.2. Preços

Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
O preço aplicável é o que está em vigor no momento da encomenda
Custos de envio são adicionados ao total da encomenda

5.3. Métodos de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, American Express)
MB Way
Transferência bancária
PayPal

6. Envio e Entrega

6.1. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar:

Portugal Continental: 3-5 dias úteis
Ilhas (Açores e Madeira): 7-10 dias úteis
União Europeia: 7-14 dias úteis

6.2. Custos de Envio

Os custos de envio variam consoante o destino e o peso da encomenda. O valor exato será apresentado antes da conclusão da compra.

6.3. Responsabilidade

Não somos responsáveis por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou eventos fora do nosso controlo.

7. Direito de Livre Resolução (14 dias)

De acordo com a legislação portuguesa e europeia de proteção do consumidor, tem o direito de devolver produtos num prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação.

7.1. Condições de Devolução

O produto deve estar no estado original, não utilizado e com todas as etiquetas
A embalagem original deve estar intacta
Deve incluir todos os acessórios e documentação
Deve notificar-nos da sua intenção de devolução por email

7.2. Reembolsos

O reembolso será processado no prazo de 14 dias após recebermos o produto devolvido, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de produto defeituoso.

7.3. Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos à medida.

8. Garantias

Todos os nossos produtos têm garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabrico, em conformidade com a legislação portuguesa.

A garantia cobre defeitos de material e fabrico
Não cobre danos causados por uso indevido ou desgaste natural
Para acionar a garantia, contacte-nos com prova de compra
Podemos optar por reparar, substituir ou reembolsar

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logotipos, gráficos, vídeos) é propriedade da Generation Zero ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

10. Uso Proibido

Não é permitido utilizar o nosso website para:

Atividades ilegais ou fraudulentas
Transmitir vírus, malware ou código malicioso
Tentar aceder a áreas restritas ou sistemas
Copiar, modificar ou distribuir conteúdo sem autorização
Interferir com o funcionamento normal do website
Utilizar bots ou sistemas automatizados

11. Limitação de Responsabilidade

Na medida permitida por lei:

Não garantimos que o website estará sempre disponível ou livre de erros
Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
A nossa responsabilidade está limitada ao valor da compra em questão
Não somos responsáveis por websites de terceiros ligados ao nosso

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

13. Resolução de Litígios

13.1. Reclamações

Para reclamações, contacte primeiro o nosso serviço de apoio ao cliente através de:

Email: contacto@genzero.pt
Telefone: +351 123 456 789
Livro de Reclamações Online: www.livroreclamacoes.pt

13.2. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º andar, 1100-207 Lisboa
Tel: +351 218 807 030
Email: info@centroarbitragemlisboa.pt
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

13.3. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão da competência dos tribunais de Lisboa, Portugal.

14. Comunicações Eletrónicas

Ao utilizar os nossos serviços, consente em receber comunicações eletrónicas. Comunicaremos consigo por email ou publicando avisos no website. Concorda que todas as comunicações eletrónicas satisfazem os requisitos legais de comunicação por escrito.

15. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. A continuação da utilização dos nossos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições:

Generation Zero, Lda.